Combate à Corrupção em Licitações Públicas (65 horas)

Auditoria

R$ 100,00 ou 12X de R$ 8,33
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Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais que atuam na supervisão das compras públicas: auditores, controladores, assessores jurídicos, promotores, procuradores, delegados e outros servidores. Compradores públicos, gestores e executores da logística do setor público. Conselhos de políticas públicas, organizações não governamentais, imprensa e cidadão que queiram atuar na louvavél missão de combate à corrupção em licitações.

Metodologia: O curso é composto por videoaulas (aprox. 2 horas e 20 minutos) atualizadas em setembro de 2020, material didático atualizado em 2020 com a jurisprudência dos tribunais em pdf (202 páginas), diversos artigos, exercícios (20) e materiais complementares da aprendizagem. Além disso, são mais de 500 acórdãos compilados e 200 casos reais de fraudes descritos. Ao final do curso, o aluno será avaliado devendo obter nota superior a 70% para ter direito ao certificado. No caso de insucesso na primeira tentativa, há previsão de mais 02 (duas) oportunidades. Durante o curso há acompanhamento de tutor por meio de perguntas e respostas.

Instrutor: Kleberson Souza

Carga Horária: 65 horas

Ementa: Nos últimos anos, crescentes casos de fraudes têm sido noticiados e amplamente divulgados pela imprensa nacional, traduzidos em episódios como “Sanguessugas”, “Mensalão”, “Ararath” e mais recentemente, a “Lava-Jato”, dentre tantos outros escandâlos ocorridos na Administração Pública.

No caso específico de licitações e contratos, a fraude causa prejuízos diretos à entidade responsável pelo certame, mas, indiretamente, a sociedade inteira suporta os prejuízos. A extensão do dano pode ser imensurável.

Por isso, a Lei de Licitações prevê expressamente que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório configura crime (art. 90, Lei nº 8.666/1993). Por sua vez, a Lei Anticorrupção (art. 5º, Lei nº 12.846/2013) define a mesma conduta como ato lesivo à administração pública.

Os órgãos de controle possuem papel fundamental no campo das medidas preventivas e detectivas, na incessante luta contra a corrupção.

Além dessa relevante atuação dos órgãos de controle, o enfrentamento da corrupção em licitações produzirá resultados mais efetivos na medida em que os servidores que atuam diretamente ou indiretamente no processo se encontrarem adequadamente preparados para prevenir, detectar e remediar possíveis condutas fraudulentas no certame.

Nesse contexto, o aprimoramento das técnicas de detecção de fraudes pelos auditores, profissionais do controle interno e externo e servidores em geral é requisito essencial para subisidiar o combate às condutas irregulares. E sobre isso é que vamos tratar neste curso.

Conteúdo Programático:

 
1 Conceitos básicos

1.1 – Definição de fraude
1.2 – Efeitos da fraude
1.3 – Condições para ocorrência da fraude
1.4 – Meios de comprovação da fraude em licitação
1.5 – Responsabilidade do auditor em fraudes

2 Tipologia de fraudes em licitação

2.1 – Projeto “Mágico”

 

2.1.1 Projeto Básico/Termo de Referência Inadequado
2.1.2 Vinculação entre o projetista e o licitante
2.1.3 Fracionamento, parcelamento e loteamento
2.1.4 Fraude na pesquisa de preços
2.1.5 Superestimativa de quantidade

2.2 – Edital restritivo

2.2.1 Garantia de proposta como instrumento de controle de interessados
2.2.2 Capacidade econômica exagerada
2.2.3 Idoneidade financeira ou bancária
2.2.4 “Quitação” em vez de “regularidade” fiscal
2.2.5 Certificado de qualidade como requisito de habilitação
2.2.6 Certidão negativa de débito salarial e infrações trabalhistas
2.2.7 Certidão de regularidade sindical
2.2.8 Certidão negativa de protestos
2.2.9 Alvará do município da licitação
2.2.10 Atestados em número mínimo, máximo ou fixo
2.2.11 Profissionais do “quadro permanente”
2.2.12 Quantitativos mínimos em experiência do profissional
2.2.13 Quantitativos exagerados em experiência da empresa
2.2.14 Experiência em parcelas irrelevantes do objeto
2.2.15 Indefinição de critérios para avaliação de experiência prévia
2.2.16 Visita técnica restritiva
2.2.17 Visto do CREA local
2.2.18 Carta de solidariedade do fabricante
2.2.19 Exigência de amostras de todos os licitantes


2.3 – Publicidade precária

2.3.1 Prazo útil restrito
2.3.2 Ausência de publicação nos meios adequados
2.3.3 Simulação de publicidade

2.4 – Julgamento negligente, conivente ou deficiente

2.4.1 Propostas fictícias ou de cobertura
2.4.2 Documentos emitidos em sequência
2.4.3 Datas incoerentes
2.4.4 Proporção linear nos preços
2.4.5 Propostas com a mesma diagramação, erros ortográficos e gramaticais
2.4.6 Empresas “fantasmas” ou de “fachada”
2.4.7 Coincidência de representantes e responsáveis técnicos
2.4.8 Vínculos entre licitantes e servidores públicos
2.4.9 Documentos falsos: atestados, balanços, certidões
2.4.10 Assinaturas divergentes
2.4.11 Fornecedores distantes e desconhecidos
2.4.12 Montagem pura e simples

2.5 – Contratação direta indevida

2.5.1 Fracionamento de despesa
2.5.2 Emergência indevida
2.5.3 Falsa exclusividade
2.5.4 Falsa singularidade
2.5.5 Fraude em contratação direta também sujeita à inidoneidade
2.6 – Cartelização
2.6.1 Independência das instâncias no combate a cartel em licitação pública

3 - Técnicas de detecção de fraudes

3.1 – Exame documental
3.1.1 Procurar por indícios em todos os documentos apresentados
3.1.2 Procurar por indícios e padrões na fase da apresentação das propostas
3.1.3 Procurar por indícios e padrões relacionados com o estabelecimento de preços
3.1.4 Outros procedimentos relevantes
3.2 – Inspeção física
3.3 – Confirmação externa ou circularização
3.4 – Indagação oral (entrevista) ou escrita
3.5 – Cruzamento eletrônico de dados
3.6 – Listas de verificação

A carga horária de 65h é composta de materiais de apoio, avaliação + videoaula.

Aula demonstrativa - Conceitos básicos

Vídeo de apresentação do curso - Combate à Corrupção em Licitações

Aula Demonstrativa

Vídeo da aula 01 - Conceitos básicos

Aula Demonstrativa

Checklist - Detecção de Fraudes - Compras

Checklist - Detecção de Fraudes - Serviços

Checklist - Detecção de Fraudes - Obras

Checklist - Detecção de Fraudes - Julgamento

Projeto Pedagógico - Combate à Corrupção em Licitações

Ebook - Checklist de Licitações e Contratos: Detecção e Prevenção de Fraudes

Módulo 1

1 - Conceito de licitação e fraudes; diferença entre fraude e erro; condições para ocorrência da fraude e meios de comprovação da fraude em licitação.

Módulo 2

2 - Principais tipologias de fraude; formas de ocorrência de “projeto mágico”; principais entendimentos da jurisprudência dos tribunais sobre o tema.

Módulo 3

3 - Definição de edital restritivo; principais cláusulas restritivas apontadas pela doutrina e jurisprudência dos tribunais; exemplos reais de situação caracterizadora de fraude.

Módulo 4

4 - Conceito de publicidade e sua efetiva aplicação nos processos licitatórios; situações que caracterizam publicidade precária; exemplos e casos reais de restrição da competição.

Módulo 5

5 - Conceituação da fase externa da licitação, contemplando atos de habilitação, julgamento, homologação e adjudicação; apresentação das principais fraudes identificadas na etapa de julgamento da licitação; definição de cartel e exemplos de indícios que sinalizam para a sua existência em uma licitação.

Módulo 6

6 - Definição de contratação direta e formas de ocorrência da fraude; penalização a entes privados na prática da fraude; entendimentos jurisprudência sobre o tema.

Módulo 7

7 - Principais técnicas utilizadas para detectar fraudes em licitação; roteiro a ser adotado para evidenciação da fraude; cuidados necessários para manter as evidências válidas na comprovação das fraudes; modelos para elaborar um achado de auditoria.

Módulo 8

8 - Vídeos complementares da aprendizagem.

Módulo 9

9 - Espaço de interação com o professor sobre conteúdos e dúvidas do curso.

Módulo 10

10 - Exercícios de fixação opcionais do curso de fraudes em licitações.

Kleberson de Souza

  • Prof. Kleberson de Souza

  • Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) há mais de 14 anos;
  • Mestrando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization - ISO em Gestão de Riscos (C31000);
  • Coautor dos livros Como Combater à Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes (3ª Edição) e Como Combater o Desperdício no Setor Público – Gestão de Riscos na Prática, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016 e 2019, respectivamente;
  • Autor dos livros Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas e Implantação de Governança no Setor Público, lançados pela Editora Publicontas do TCE/MT em 2017 e 2019, respectivamente;
  • Professor do Curso de Pós-graduação da UFMT em Gestão de Riscos no Setor Público; palestrante na área de auditoria governamental, gerenciamento de riscos, fraudes em licitações e contratos e avaliação de controles internos.

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