CAPACITAÇÃO 100% ONLINE (09 a 12/11/2020) - PROFESSORES RENATO FENILI E KLEBERSON SOUZA - VAGAS LIMITADAS!!

O CURSO

Desde 2015, a gestão de riscos nas aquisições vem galgando posto de destaque entre os demais instrumentos de governança. Tal se deve, precipuamente, a três fatores, a saber: (i) o destaque conferido aos riscos, pelas cortes de contas; (ii) a exigência à implantação da gestão de riscos, efetuada por uma amplitude de normativos  e acórdãos, e (iii) o caráter prático e instrumental da gestão de riscos, favorecendo a dinâmica de ensino-aprendizagem subjacente.

A discussão inerente à gestão de riscos nas contratações públicas vem ao encontro do próspero cenário ocupado pela temática na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Historicamente, dos cerca de 700 acórdãos do TCU que tocam a gestão de riscos (o primeiro remonta a 2001), aproximadamente 75% foram publicados a partir de 2014.

O Tribunal de Contas da União, em setembro de 2015, apresentou relatório de consolidação de auditorias, realizadas na forma de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) em anos anteriores, sobre governança e gestão de aquisições. Valendo-se de uma amostra de 20 (vinte) órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a Corte de Contas, entre outros achados, constatou deficiência na gestão de riscos das aquisições em todas as organizações auditadas.

O relatório de consolidação das auditorias, formalizado pelo Acórdão nº 2.238/2015 – TCU – Plenário, traz como corolário que “as práticas relacionadas à gestão de risco encontram-se pouco difundidas, ainda dependendo de verdadeira conscientização dos gestores quanto a sua relevância, bem como da implementação de esforços para aquisição de expertise e capacitação de dirigentes e servidores”.
Desde então, passou-se a produzir jurisprudência maciça voltada à temática da governança nas aquisições. Invariavelmente, as reiteradas recomendações daquele Tribunal são assim exaradas:

· Estabeleça diretrizes para o gerenciamento de riscos na área de aquisições;

· Capacite os gestores na área de aquisições em gestão de riscos;

· Realize gestão de riscos das aquisições;

· Inclua nas atividades de auditoria interna a avaliação da gestão de riscos da organização.

Proceder à efetiva gestão de riscos assume, hoje em dia, tarefa obrigatória, em dois níveis de análise:

(i) No nível de cada processo de compra ou contratação;

(ii) No nível do chamado metaprocesso de contratação, culminando em um Plano de Gestão de Riscos, com medidas concretas para o aprimoramento do rito, em cada órgão e entidade.

Nesse contexto, esse curso tem por objetivo capacitar órgãos e entidades públicas na gestão de riscos de seus processos de contratação pública. O intuito é que, ao final, os discentes sejam capazes de capitanear a construção de Planos de Gestão de Riscos, com medidas concretas para o aprimoramento processual, com plena segurança jurídica.

O QUE ESTE CURSO VAI TE PROPORCIONAR?

Este curso irá propiciar o aprimoramento das seguintes competências, nas dimensões conhecimentos e habilidades:

(i) Sólido embasamento teórico do conceito de risco, em perspectiva histórica de absorção pelo setor público, e com esteio em organismos tais como o International Organization for Standardization (ISO), o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e o o Instituto Brasileiro de Gestão Corporativa (IBGC);

(ii) Diferenciação dos níveis de aplicabilidade da gestão de riscos em processos de contratações públicas;

(iii) Desenho de estratégias de tratamento para riscos negativos e positivos;

(iv) Expertise na efetiva implantação da gestão de riscos no metaprocesso de contratação pública

PARA QUEM SE DESTINA?

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que exerçam atividades relativas a processos de contratação pública, seja na etapa de planejamento, seleção do fornecedor (pregoeiros etc.), fiscalização (fiscais de contrato), análise jurídica (procuradorias) e controle (auditorias internas e externas).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – A gestão de riscos enquanto componente da governança

Noção de governança. Teoria da Agência. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União relativa às variáveis do modelo de governança em contratações públicas. A transversalidade da gestão de riscos. Gestão de riscos enquanto instrumento de planejamento.

Módulo 2 – O processo de gestão de riscos: substrato teórico

O conceito risco. Breve panorama histórico da gestão de riscos. Gestão de Riscos e o modelo de 3 linhas. Modelos de referência: COSO ERM e ISO 31000. A implantação da gestão de riscos no processo de contratações públicas: passo a passo (entendimento do contexto, identificação e classificação, avaliação, implementação, monitoramento). Níveis de aplicabilidade da gestão de riscos em processos de contratações públicas. Análise do documento RCA (Riscos e Controles nas Aquisições, do TCU). Estratégias para tratamento de riscos. 

Módulo 3 – Construindo o Plano de Gestão de Riscos do Processo de Contratações Públicas (dinâmica prática) – PARTE 1

Alinhamento metodológico. Definição do objeto de análise. Definição das unidades administrativas e critérios para a formação de equipe. Definição de cronograma de trabalho. Identificação dos riscos. Compilação dos riscos e redação apropriada. Avaliação dos riscos.

Módulo 4 – Construindo o Plano de Gestão de Riscos do Processo de Contratações Públicas (dinâmica prática) – PARTE 2

Construção e validação da matriz de riscos. Tratamento dos riscos. Confecção de relatório executivo. Implementação e monitoramento. Lições aprendidas. Discussões finais.

CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO

1)  Data de realização: 9 a 12 de novembro

2)  Carga horária: 16 horas
3)  Horário: 08:00 às 12:00
4)  Local de realização: Online pela plataforma ZOOM.
5)  Disponibilidade: O curso ficará gravado e disponível aos alunos por 6 meses.

6)  AS VAGAS SÃO LIMITADAS!!

MATERIAL EXCLUSIVO 

Os alunos receberão os seguintes materiais exclusivos do curso:

a) Material didático exclusivo do curso;

b) Simulação da construção de um Plano de Gestão de Riscos do Processo de Contratações, com foco na etapa de planejamento, com passo a passo.

c) Dinâmica prática que será aplicada de forma online com a supervisão do professor.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em nome da 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 32.380.894/0001-89)

Para órgãos públicos, aceitamos nota de empenho, com posterior pagamento na seguinte conta bancária:

Banco Santander - 033; CNPJ: 32.380.894/0001-89 ; Agência: 1584; Conta Corrente: 13002148-5.
Enviar o comprovante com código de autenticação para: comercial@3rcapacita.com.br ou para o zap (85) 9153-1001. Informar o e-mail cadastrado e o curso.

O curso pode ser adquirido com a opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros.